Lei Ordinária nº 1.631, de 10 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1631
Ano
1982
Data
10/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/1982
Veículo de Publicação
N. 25.071 ANO LXXXVIII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE redução de juros, multas e correção monetária, nos débitos fiscais devidos do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n.: PL não encontrado.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 10.08.1982, edição n. 25.071 ano LXXXVIII.
Palavras-chave: redução de juros, multas, correção monetária, débitos fiscais, Município de Manaus, tributo, IPTU, taxa de licença (Alvará),
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 10.08.1982, edição n. 25.071 ano LXXXVIII.
Palavras-chave: redução de juros, multas, correção monetária, débitos fiscais, Município de Manaus, tributo, IPTU, taxa de licença (Alvará),
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Correção monetária
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Multas
- Taxa
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica