Lei Ordinária nº 1.622, de 29 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1622
Ano
1982
Data
29/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1982
Veículo de Publicação
N. 25.054 ANO LXXXVIII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a isentar o Centro Educacional “Santa Teresinha”, da Taxa de regularização de Habite-se e dá outras providências.
Indexação
PL n.: PL não encontrado.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 16.07.1982, edição n. 25.054 ano LXXXVIII.
Palavras-chave: Isenção de taxa, Centro Educacional Santa Teresinha, Taxa de Regularização de Habite-se, tributo.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 16.07.1982, edição n. 25.054 ano LXXXVIII.
Palavras-chave: Isenção de taxa, Centro Educacional Santa Teresinha, Taxa de Regularização de Habite-se, tributo.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Isenção fiscal
- Taxa
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica