Lei Ordinária nº 1.473, de 12 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1473
Ano
1979
Data
12/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1979
Veículo de Publicação
DOE n. 24.416, ANO LXXXVI.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 1.322, de 12 de Dezembro de 1977.
Indexação
PL n. 103/1979.
Autoria: Ver. Davi Rocha.
Publicação: DOE de 17.12.1979, n. 24.416, ANO LXXXVI.
Palavras-chave: direito ao parcelamento, renda mensal, terrenos, patrimônio municipal, alienação, concessão, mercado imobiliário, Planejamento Urbano.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Ver Lei: Lei n. 1.322, de 12 de Dezembro de 1977.
Autoria: Ver. Davi Rocha.
Publicação: DOE de 17.12.1979, n. 24.416, ANO LXXXVI.
Palavras-chave: direito ao parcelamento, renda mensal, terrenos, patrimônio municipal, alienação, concessão, mercado imobiliário, Planejamento Urbano.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Ver Lei: Lei n. 1.322, de 12 de Dezembro de 1977.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Alienação
- Concessão
- Lote de terra
- Patrimônio
- Patrimônio municipal
- Terreno
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica