Lei Ordinária nº 1.609, de 27 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1609
Ano
1982
Data
27/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1982
Veículo de Publicação
N. 25.007 ANO LXXXVIII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a dispensar de tributos Municipais, a venda de pescado nos dias 07, 08, 09 e 10 de abril de 1982 (Semana Santa).
Indexação
PL n.: PL não encontrado.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 11.05.1982, edição n. 25.007 ano LXXXVIII.
Palavras-chave: Dispensa de Tributos. venda do pescado, Semana Santa.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 11.05.1982, edição n. 25.007 ano LXXXVIII.
Palavras-chave: Dispensa de Tributos. venda do pescado, Semana Santa.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Dispensa de tributos
- Feira
- Mercado
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica