Lei Ordinária nº 1.604, de 25 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1604
Ano
1982
Data
25/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/1982
Veículo de Publicação
N. 24.988 Ano LXXXVIII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ nova redação ao parágrafo único do Art. 4.º, da Lei n. 1527 de 06.12.80, é dá outras providências.
Indexação
PL n.: PL não encontrado.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 13.04.1982, edição n. 24.988, ano LXXXVIII
Palavras-chave: Taxa de Licença, Exercício Financeiro, Código Tributário, tributo.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Leis relacionadas: art. 4.º, da Lei n. 1527, de 06.12.80; Lei n.º 1167, de 30 de novembro de 1973.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 13.04.1982, edição n. 24.988, ano LXXXVIII
Palavras-chave: Taxa de Licença, Exercício Financeiro, Código Tributário, tributo.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Leis relacionadas: art. 4.º, da Lei n. 1527, de 06.12.80; Lei n.º 1167, de 30 de novembro de 1973.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Código Tributário
- Exercício financeiro
- Taxa
- Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.167, de 30 de novembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica