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Lei Ordinária nº 1.406, de 28 de março de 1979

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1406

Ano

1979

Data

28/03/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/1979

Veículo de Publicação

DOE n. 24.238 Ano LXXXVI

Data Fim Vigência

29/01/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA Cargos e Empregos na Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Indexação

PL n. 015/1979.
Autoria: Comissão Executiva da CMM.
Publicação: DOE de 30.03.1979, edição n. 24.238, ano LXXXVI.
Palavras-chave: criação de cargos, cargos, Câmara Municipal de Manaus, Consultoria de Contabilidade e Orçamento, Cargo de Consultor, Coordenador de Contabilidade, Consultor de Contabilidade e Orçamento, Quadro de Pessoal Trabalhista, Assessor Legislativo, ARENA, MDB, Fotógrafo, Assessor da mesa Diretora, Assessores Legislativos, cargos em Comissão.
Lei alteradora com a data: Lei nº 1.518, de 13 de outubro de 1980, publicada no DOE de 24.10.1980, N. 24.629.
Lei revogadora com a data: Lei nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 29.01.2019, N. 4.527.
Ver Lei: Lei n. 1206 de 21 de março de 1975.

Observação

Lei REVOGADA.

Assuntos

  • Assessor parlamentar
  • Cargo
  • Cargo comissionado
  • Criação de cargo
  • Câmara Municipal de Manaus - CMM
  • Quadro de pessoal
  • Servidor público
  • Serviço público

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.206, de 21 de março de 1975
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.518, de 13 de outubro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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