Projeto de Lei nº 64 de 2025 | Prazo para Elaboração de Emendas | 31/03/2025 (Projeto de Lei nº 64 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2025
Unidade Local
CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus
Unidade Destino
CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus
Data Encaminhamento
31/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Prazo para Elaboração de Emendas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
31/03/2025 – 1ª reunião oficial da CEACAM para abertura do prazo de emendas. Aberto o prazo regimental para emissão de parecer (art. 65, I, §6º do RI).