Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 | Proposição transformada em lei por promulgação | 31/03/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2021
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na reunião ordinária de 31/03/2021, foi aprovado o parecer favorável da COMEC. O projeto foi aprovado em discussão única.
PROMULGADO em 31/03/2021.
PROMULGADO em 31/03/2021.