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PL 358/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
“Dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo os mesmos serem substituídos por fitas adesivas.”

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 2548/2020    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2020
Autor:  BESSA
Localização Atual:  Divisão de Controle e Edição de Leis - DICEL
Status:  Para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2021
Ultima Ação:  
Texto Original

PL 159/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de Dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”. _____ * Lei nº 2.553/2019 – DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. * Altera a vida útil do táxi de dez para quinze anos e torna obrigatória a vistoria semestral dos veículos com mais de dez aos.

Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 431/2020    Data Entrada: 22 de Maio de 2020
Autor:  BESSA
Localização Atual:  DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA
Status:  Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Ultima Ação:   Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 140/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
“Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e auxiliares, bem como os mototáxis e seus auxiliares em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19”

Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 354/2020    Data Entrada: 7 de Maio de 2020
Autor:  BESSA
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - AL
Status:  Arquivada - Leitura do Despacho Presidente (Art. 38, §1º RI)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 131/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
“Dispõe sobre isenção de pagamento de taxas Municipais aos permissionários de táxi, mototáxi, táxi frete, transporte escolar, transporte do executivo e alternativo em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19)”

Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 316/2020    Data Entrada: 4 de Maio de 2020
Autor:  BESSA
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - AL
Status:  Arquivada - Leitura do Despacho Presidente (Art. 38, §1º RI)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 106/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
“Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências”.

Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 215/2020    Data Entrada: 16 de Abril de 2020
Autor:  BESSA
Localização Atual:  DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA
Status:  Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Ultima Ação:   Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original