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PL 94/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.

Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:  BESSA
MARCELO SERAFIM
Localização Atual:  Divisão de Controle e Edição de Leis - DICEL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 30 de Junho de 2021
2 de Agosto de 2021
23 de Agosto de 2021
25 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2021
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/08/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Texto Articulado

PL 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  BESSA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.505, de 19 de setembro de 2019

PL 371/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:  BESSA
Localização Atual:  DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2021
Ultima Ação:   Matéria arquivada por força do parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 320/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
DISPÕE sobre as Normas de Uso e Ocupação de Solo no município de Manaus e estabelece outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:  BESSA
Localização Atual:  Divisão de Controle e Edição de Leis - DICEL
Status:  Para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2021
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 393/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
INSTITUI a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Manaus e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:  BESSA
Localização Atual:  Divisão de Controle e Edição de Leis - DICEL
Status:  Para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2021
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 370/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
INSTITUI a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:  BESSA
Localização Atual:  DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2021
Ultima Ação:   Matéria arquivada por força do parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 272/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:  BESSA
Localização Atual:  CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Status:  Elaboração de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Julho de 2021
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2021
Ultima Ação:   3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (02/08/2021 a 10/08/2021).
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 95/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
“Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de Manaus, nos limites que especifica, e dá outras providências.”

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:  BESSA
Localização Atual:  DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA
Status:  Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Ultima Ação:   Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 287/2019 - Projeto de Lei
Ementa: 
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:  BESSA
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - AL
Status:  Arquivada - Leitura do Despacho Presidente (Art. 38, §1º RI)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 3
Texto Original