Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 04/08/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 24 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

04/08/2021

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 024/2021, de autoria do vereador Antônio Peixoto, que institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” nas nomeações para os cargos em comissão, funções de confiança no âmbito da Administração direta e indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manaus e dá outras providências.

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