Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 09/06/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 109 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
09/06/2021
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Vereador Fransuá que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte viário coletivo de passageiros adotarem medidas contra a COVID-19 e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral