Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 20/10/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 162 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
20/10/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 162/2025, de iniciativa do Vereador Marco Castilhos, que acrescenta dispositivos à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Texto Integral