Protocolo da PMM - PMM de 21/08/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 632 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

21/08/2024

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

DISPÕE sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, e áreas de proteção ambiental

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