Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/08/2024 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 334 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

12/08/2024

Autor

THAYSA LIPPY

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 334/2024 de autoria da Vereadora Glória Carratte que INSTITUI a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura de Manaus, a serem destinadas às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários dos serviços de abrigamento para população em situação de rua e dá outras providências.

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