Emenda - Emenda 01 de 03/04/2024 por RODRIGO GUEDES (Projeto de Lei nº 201 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 01
Data
03/04/2024
Autor
RODRIGO GUEDES
Ementa
Altera o texto do Artigo 1º, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica fixado, a contar de 1º de abril de 2024, em 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento), o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário, acumulado de maio a dezembro de 2023, de que trata o art. 2º e parágrafos, da Lei Municipal nº 3.293, de 26 de março de 2024, cujos valores passam a ser os estabelecidos no Anexo I, desta Lei."
"Art. 1º Fica fixado, a contar de 1º de abril de 2024, em 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento), o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário, acumulado de maio a dezembro de 2023, de que trata o art. 2º e parágrafos, da Lei Municipal nº 3.293, de 26 de março de 2024, cujos valores passam a ser os estabelecidos no Anexo I, desta Lei."
Indexação
Texto Integral