Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 19/03/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 621 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
19/03/2024
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 621/2023 de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de uma área de 23.731,05 m2 e perímetro de 837,25 metros lineares localizada na Av. Frederico Baird, s/n, bairro Ponta Negra, CEP 59.037-144, ao Estado do Amazonas. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral