Parecer de Redação - CCJR de 06/03/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 246 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
06/03/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral