Ofício - DvLEI de 29/02/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 105 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
29/02/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais Casa Manauara, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização
Indexação
Texto Integral