Protocolo da PMM - Divisão de Leis de 06/12/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 312 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

Divisão de Leis

Data

06/12/2023

Autor

DLEIS

Ementa

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Amazonas e dá outras providências

Indexação