Parecer de Redação - 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/11/2023 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
28/11/2023
Autor
2ª CCJR
Ementa
INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral