Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 18/10/2023 por 11ª COMASLEP (Projeto de Lei nº 394 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

11ª COMASLEP

Data

18/10/2023

Autor

11ª COMASLEP

Ementa

Indexação