Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 09/10/2023 por Ver. Raiff Matos (Projeto de Lei nº 89 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
9ª COMCPH
Data
09/10/2023
Autor
Ver. Raiff Matos
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 089/2022 de autoria do Vereador DR. DANIEL VASCONCELOS, que ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral