Protocolo da PMM - DLEIS de 28/08/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 354 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLEIS
Data
28/08/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral