Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 20/03/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 271 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
20/03/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
EMENDA 01 ao PROJETO DE LEI: N° 271/2021 - de autoria do Vereador Everton Assis, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral