Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 24/02/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
24/02/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE MANAUS A
POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS
E GARANTIAS DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA. ART. 30, INCISO I,
DA CF E ART. 8º., INCISO I, DA
LOMAN. ART. 196, DA CF/88
LEGALIDADE.
NO MUNICÍPIO DE MANAUS A
POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS
E GARANTIAS DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA. ART. 30, INCISO I,
DA CF E ART. 8º., INCISO I, DA
LOMAN. ART. 196, DA CF/88
LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral