Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/07/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 109 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
10/07/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 109/2022 - de iniciativa do Vereador Amom Mandel, que “DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte público aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia da realização presencial do exame”.
Indexação
Texto Integral