Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 11/08/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 115 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
11/08/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.
Indexação
Texto Integral