Parecer do (a) Relator (a) - 23ª COMPCD de 07/04/2022 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 46 de 2021)

Projeto de Lei nº 046/2021, de autoria do VEREADOR DR. DANIEL VASCONCELOS, que dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências. Possibilidade e Legalidade.