Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 14/02/2022 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 533 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

2ª CCJR

Data

14/02/2022

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 533/2021, de autoria do Vereador Fransuá, que dispõe sobre a realização de exame oftalmológico preventivo na primeira infância, e dá outras providências.

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