Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 21/12/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 650 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
21/12/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
RENOMEIA e acresce dispositivos à Lei n. 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral