Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 14/12/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 664 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
14/12/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a concessão da indenização de valorização e reconhecimento pelas atividades desempenhadas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral