Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 07/12/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 650 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
07/12/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE RENOMEIA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 2.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (PROINFE) – ADEQUAÇÃO DAS STARTUPS AO PROGRAMA PREVISTO NA MENCIONADA LEI –REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN.
Indexação
Texto Integral