Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/05/2022 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 576 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
16/05/2022
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 576/2021, de autoria do VEREADOR JAILDO OLIVEIRA, que Institui o dia 01 de dezembro como o Dia Municipal do Veículo de Comunicação Digital – portais de notícias e blogs. Possibilidade e legalidade.
Indexação
Texto Integral