Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 93 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 06/07/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_n._093_2020_-_assinado_-_emenda.pdf |
| 10ª COMTICDETRE | Parecer da Comissão | 08/06/2020 | Ver. Amauri Colares | parecer_10_comticdetre_pl_n._093-2020-assinado.pdf |
| 10ª COMTICDETRE | Parecer da Emenda | 08/06/2020 | Ver. Amauri Colares | parecer_10a_comtictedre_emenda_001_ao_pl_n._093_2020_assinado.pdf |