Projeto de Lei nº 95 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

95

Data de Apresentação

30/09/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de Manaus, nos limites que especifica, e dá outras providências.”

    Indexação

    deficiência
    cargos
    empregos
    publico

    Observação

    Deliberação: 30.09.2019
    Na PROCURADORIA : (15.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota ( 22.10.2019) Parecer Favorável. Na reunião virtual do dia 13/08/2020 foi concedida vistas ao Ver. Wallace. Parecer de vista: favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunial virtual do dia 23/09/2020