{"id":7281,"__str__":"Lei Delegada n\u00ba 26, de 31 de julho de 2013","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7281/lei_delegada_n_26_de_31_jul_2013.pdf","numero":"26","ano":2013,"esfera_federacao":"M","data":"2013-07-31","data_publicacao":"2013-07-31","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional do FUNDO \u00daNICO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS \u2013 MANAUSPREV, suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PLD: \r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 31.07.2013, Edi\u00e7\u00e3o n. 3221, Ano XIV\r\nPalavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, estrutura organizacional do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, finalidades e compet\u00eancias, quadro, cargos comissionados, servi\u00e7o social aut\u00f4nomo para-administrativo, unidade gestora do regime jur\u00eddico pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder Executivo, finalidades, arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros, ativos para custeio dos proventos de aposentadoria, pens\u00f5es, benef\u00edcios concedidos, servidores p\u00fablicos municipais, benefici\u00e1rios pelo Munic\u00edpio, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios, previd\u00eancia, gerir o Sistema de Seguridade Funcional do Munic\u00edpio de Manaus, Programa de Previd\u00eancia, regime de benef\u00edcios e de servi\u00e7os, destinat\u00e1rios, agentes p\u00fablicos municipais, dependentes e pensionistas, estrutura organizacional da MANAUSPREV compreende, \u00d3RG\u00c3OS ESTATUT\u00c1RIOS, Conselho Municipal de Previd\u00eancia, como \u00f3rg\u00e3o superior de gerenciamento, normatiza\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal, como \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle interno, Conselho Diretor, como \u00f3rg\u00e3o executivo, Diretor-Presidente, Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Diretor de Previd\u00eancia, N\u00cdVEL DE ASSESSORAMENTO, Comit\u00ea de Investimentos, Assessoria Jur\u00eddica, Assessoria T\u00e9cnica, Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Chefia de Gabinete, N\u00cdVEL DE EXECU\u00c7\u00c3O, Diretorias, compet\u00eancia, atribui\u00e7\u00f5es comuns dos dirigentes das unidades, bens e materiais, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, modernidade e funcionamento, permanente avalia\u00e7\u00e3o dos servidores subordinados, melhoria dos servi\u00e7os, metas, CARGOS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, cargos de provimento em comiss\u00e3o do MANAUSPREV, Diretor- Presidente, Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Diretor de Previd\u00eancia, Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o\r\n\r\nRevogada pela Lei n. 1803, de 29.11.2013, Publicada no DOM, de 29.11.2013 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 3.302, Ano XIV.\r\nVer a Lei n. 870, de 21 de julho de 2005,\r\nVer a Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998,\r\nVer a Lei n. 870, de 2005,","observacao":"Revogada pela Lei n. 1803, de 29.11.2013, Publicada no DOM, de 29.11.2013 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 3.302, Ano XIV.\r\nVer a Lei n. 870, de 21 de julho de 2005,\r\nVer a Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998,\r\nVer a Lei n. 870, de 2005,","complemento":false,"data_vigencia":"2013-11-29","timestamp":"2024-02-26T15:45:33.365631-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-02-26T15:46:30.537229-04:00","ip":"172.23.4.180","ultima_edicao":"2024-02-26T15:45:33.168626-04:00","tipo":12,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[39,228],"autores":[]}