{"id":6993,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.081, de 27 de junho de 2023","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/6993/lei_n_3081_de_27_jun_2023.pdf","numero":"3081","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-06-27","data_publicacao":"2023-06-27","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico da \u00c1rea Previdenci\u00e1ria.","indexacao":"PL n. 339/2023\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 037/2023\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 27.06.2023, edi\u00e7\u00e3o n. 5614, Ano XXIV\r\nPalavras-chave: Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o, PCCR, Servidor P\u00fablico da \u00c1rea Previdenci\u00e1ria,  qualifica\u00e7\u00e3o profissional do servidor, transpar\u00eancia, estrutura da carreira, m\u00e9rito funcional, oportunidades profissionais, valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores,  aprimoramento profissional, ingresso na carreira, concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, efetivo exerc\u00edcio,  tempo de servi\u00e7o, Cargo de Provimento Efetivo, Quadro de Pessoal, Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, exerc\u00edcio no cargo, Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho (AED),  Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho (APD), Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, Comiss\u00e3o de Desenvolvimento na Carreira Previdenci\u00e1ria,  Enquadramento, situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Previdenci\u00e1ria, autarquia previdenci\u00e1ria, Procurador Aut\u00e1rquico e Procurador-Chefe, Tabela Financeira, t\u00e9cnico previdenci\u00e1rio e analista previdenci\u00e1rio, Refer\u00eancia, promo\u00e7\u00e3o do servidor, Desenvolvimento na Carreira, servidor est\u00e1vel, promo\u00e7\u00e3o, requisito de tempo de efetivo exerc\u00edcio no cargo, desempenho satisfat\u00f3rio, ESTRUTURA DA CARREIRA PREVIDENCI\u00c1RIA, T\u00e9cnico Previdenci\u00e1rio, Analista Previdenci\u00e1rio, Procurador Aut\u00e1rquico, Provimento, Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus, requisitos e qualifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos, Carga Hor\u00e1ria, banco de horas e jornada ininterrupta, Diretor-Presidente, conveni\u00eancia e oportunidade, especialidade Servi\u00e7o Social, forma remota, regime de teletrabalho, database, concess\u00e3o de revis\u00e3o retroativa, t\u00e9cnico previdenci\u00e1rio,  Vantagens, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Previdenci\u00e1ria (GAP), Acr\u00e9scimo por Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, Setor de Gest\u00e3o de Pessoas, aux\u00edlio-transporte,  Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, grupos de trabalho, Setor de Gest\u00e3o de Pessoas, Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho, est\u00e1gio probat\u00f3rio, exerc\u00edcio do cargo efetivo, afastamento para exercer mandato eletivo, licen\u00e7a em virtude de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional, licen\u00e7a gestante ou ado\u00e7\u00e3o,  licen\u00e7a para acompanhamento de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, mandato sindical, tratamento de sa\u00fade, pris\u00e3o preventiva ou decorrente de senten\u00e7a criminal transitada em julgado, acompanhar c\u00f4njuge, transferido ou movimentado, registro funcional, estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico municipal,  implanta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da efici\u00eancia e efic\u00e1cia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Executivo Municipal, valorizar o servidor p\u00fablico da carreira previdenci\u00e1ria, aptid\u00e3o, assiduidade, efici\u00eancia, idoneidade moral, relacionamento interpessoal, capacita\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, Garantias do Avaliado, AVALIA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DE DESEMPENHO, aperfei\u00e7oamento do desempenho funcional, promo\u00e7\u00e3o funcional, faltas injustificadas, penalidade administrativa ou criminal, processo disciplinar, Garantias do Avaliado, suspens\u00e3o, comiss\u00e3o ou de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, servi\u00e7o militar, Justi\u00e7a Eleitoral, Tribunal do J\u00fari, Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as. Administrativa e Inform\u00e1tica, Administrativa, Contabilidade, Economia, Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Atuariais, Servi\u00e7o Social, Psicologia, Arquivologia, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Auditoria, f\u00e9rias, servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, j\u00fari, licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-maternidade, licen\u00e7a-adotante, licen\u00e7a-paternidade, licen\u00e7a-m\u00e9dica, miss\u00e3o ou estudo, provas de competi\u00e7\u00f5es esportivas, faltas abonadas ou justificadas, disponibilidade, exame para admiss\u00e3o em curso universit\u00e1rio, luto, casamento, vantagens pessoais de car\u00e1ter permanente, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI),  Compete ao Conselho Municipal de Previd\u00eancia (CMP), programas melhoria do meio ambiente de trabalho, sa\u00fade, seguran\u00e7a e qualidade de vida do servidor p\u00fablico\r\n\r\nVer Lei Municipal n. 2.419, de 29 de mar\u00e7o de 2019.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-04-23T16:10:36.927361-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-01-12T17:24:38.966535-04:00","ip":"172.23.4.180","ultima_edicao":"2024-04-23T16:10:36.498700-04:00","tipo":2,"materia":50285,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[224,194],"autores":[106]}