{"id":4496,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.779, de 17 de outubro de 2013","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/4496/lei_n_1779_de_17_out_2013.pdf","numero":"1779","ano":2013,"esfera_federacao":"M","data":"2013-10-17","data_publicacao":"2013-10-17","veiculo_publicacao":"DOM N. 3.275, Ano XIV","pagina_inicio_publicacao":2,"pagina_fim_publicacao":11,"ementa":"DISP\u00d5E sobre os Servi\u00e7os de Transporte P\u00fablico Coletivo de Passageiros no Munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"PL n. 350/2013\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM n. 3275, de 17 de outubro de 2013.\r\nPalavras-chave: Servi\u00e7os de Transporte P\u00fablico Coletivo de Passageiros, itiner\u00e1rios, hor\u00e1rios e pontos de parada, embarque e desembarque de passageiro, pessoas com defici\u00eancia e idosos, obriga\u00e7\u00f5es do motorista, obriga\u00e7\u00e3o do cobrador, permission\u00e1rios dos servi\u00e7os de transporte executivo e alternativo, Planejamento do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo de Passageiros, permission\u00e1rios, contador de passageiros. \r\nAlterada pela Lei n. 2.377, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro de 2018.\r\nAlterada pela Lei n. 2.678, de 15 de setembro de 2020. Publicada no DOM n. 4926, de 15 de setembro de 2020.\r\nRevogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.","observacao":"Alterada pelas Leis:\r\nAlterada pela Lei n. 2.377, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro de 2018.\r\nAlterada pela Lei n. 2.678, de 15 de setembro de 2020. Publicada no DOM n. 4926, de 15 de setembro de 2020.\r\nRevogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.","complemento":false,"data_vigencia":"2022-06-09","timestamp":"2022-09-12T10:19:56.045499-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-06-26T22:13:19.080781-04:00","ip":"172.23.1.98","ultima_edicao":"2022-09-12T10:19:56.041354-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":19,"assuntos":[761,319,77,603],"autores":[]}