{"id":2972,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.508, de 21 de setembro de 2010","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/2972/lei_n_1508_de_21_set_2010.pdf","numero":"1508","ano":2010,"esfera_federacao":"M","data":"2010-09-21","data_publicacao":"2010-09-21","veiculo_publicacao":"DOM n. 2531, Ano XI","pagina_inicio_publicacao":2,"pagina_fim_publicacao":4,"ementa":"CRIA o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito \u2013 MANAUSTRANS, ALTERA a denomina\u00e7\u00e3o e a estrutura organizacional do Instituto\r\nMunicipal de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano - IMTT -, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n.  199/2010    \r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM, de 21.09.2010, n.  2.531, Ano XI \r\nPalavras-chave: cria\u00e7\u00e3o, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito \u2013 MANAUSTRANS, Instituto Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano - IMTT, estrutura organizacional, Poder Executivo, Recursos Humanos, Cargos em Comiss\u00e3o, Recursos Financeiros, SMTU, Quadro de Cargos,  Pol\u00edtica de Circula\u00e7\u00e3o de Cargas do Munic\u00edpio e dos modais n\u00e3o motorizados, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O,  p\u00f3los geradores de tr\u00e1fego, projetos vi\u00e1rios, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, infraestrutura de transporte, consulta pr\u00e9via de tr\u00e1fego, remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, objetos e opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito em eventos particulares, infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, Plano de Estacionamento Rotativo, utiliza\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica, interdi\u00e7\u00e3o, parcial ou total, permanente ou tempor\u00e1ria, estabelecimento de desvios ou altera\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego de ve\u00edculos, Pol\u00edtica de Circula\u00e7\u00e3o de Cargas do Munic\u00edpio e dos modais n\u00e3o motorizados, projetos e programas de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, palestras educativas e cursos destinados aos permission\u00e1rios, concession\u00e1rios, agentes integrantes do sistema de transporte, comunidades, escolas p\u00fablicas e particulares, empresas, organiza\u00e7\u00f5es governamentais ou privadas, consci\u00eancia cidad\u00e3 em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito, material socioeducativo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o, regras de tr\u00e2nsito, cargos p\u00fablicos efetivos e em comiss\u00e3o, cargos de provimento em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, cargo de Diretor-Presidente, Diretor de \u00c1rea, Quadro de Cargos, Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es, Chefe de Divis\u00e3o e Ger\u00eancia, agentes afetivos da  Autoridade de Tr\u00e2nsito, cargos efetivos, concurso p\u00fablico de provas, ou de provas e  t\u00edtulos, SERVI\u00c7OS COM TERCEIROS, PATRIM\u00d4NIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS, arrecada\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, objetos e opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito em eventos particulares, infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, indeniza\u00e7\u00f5es, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO, ALTERA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TR\u00c2NISTO E TRANSPORTE URBANO\u2013 IMTT, SUPERINTEND\u00caNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS \u2013 SMTU,  Sistema de Transportes P\u00fablicos Urbanos de Passageiros, gerir, planejar, regulamentar, controlar e fiscalizar, Sistema de Transportes P\u00fablicos de Passageiros, transporte de carga, planejar, implantar, operar as conex\u00f5es intermodais de transporte, estudos tarif\u00e1rios, composi\u00e7\u00e3o da tarifa, servi\u00e7o de transporte coletivo urbano, Plano de Transportes, autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o, servi\u00e7os de transporte p\u00fablico de passageiros, palestras educativas, cursos aos permission\u00e1rios, concession\u00e1rios e demais agentes p\u00fablicos integrantes do sistema de transporte, comunidades, escolas p\u00fablicas e particulares, empresas, organiza\u00e7\u00f5es governamentais ou privadas, presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte, Superintendente Adjunto e de dois Diretores de \u00c1rea, Superintendente, Diretor-Presidente, \r\n\r\nAltera o teor da Lei n\u00ba 1.320, de 16 de abril de 2009,\r\nRevogada pela Lei n. 2428 de 07.05.2019. Publicada no DOM em 07.05.2019 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 4.591, Ano XX.\r\nVer o Decreto Municipal n\u00ba 0101, de 24 de julho de 2009,\r\nVer a Lei n\u00ba 1.425, de 26 de mar\u00e7o de 2010,\r\nVer a Lei n\u00ba 939, de 20 de janeiro de 2006, \r\nVer a Lei n\u00ba 1.314, de 04 de mar\u00e7o de 2009, \r\nVer a Lei n\u00ba 1.410, de 20 de janeiro de 2010,\r\nVer o artigo 24 da Lei Federal n.\u00ba 9.503, de 23 de dezembro de 1997 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,","observacao":"Altera o teor da Lei n\u00ba 1.320, de 16 de abril de 2009,\r\nRevogada pela Lei n. 2428 de 07.05.2019. Publicada no DOM em 07.05.2019 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 4.591, Ano XX.\r\nVer o Decreto Municipal n\u00ba 0101, de 24 de julho de 2009,\r\nVer a Lei n\u00ba 1.425, de 26 de mar\u00e7o de 2010,\r\nVer a Lei n\u00ba 939, de 20 de janeiro de 2006, \r\nVer a Lei n\u00ba 1.314, de 04 de mar\u00e7o de 2009, \r\nVer a Lei n\u00ba 1.410, de 20 de janeiro de 2010,\r\nVer o artigo 24 da Lei Federal n.\u00ba 9.503, de 23 de dezembro de 1997 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,","complemento":false,"data_vigencia":"2019-05-07","timestamp":"2024-02-19T03:40:44.951606-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-02-19T03:49:53.823677-04:00","ip":"191.189.0.197","ultima_edicao":"2024-02-19T03:40:44.764973-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[178,608,39,256,1154,318,77],"autores":[]}