{"id":2739,"__str__":"Lei Complementar n\u00ba 8, de 25 de julho de 2016","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2739/lei_complementar_008_de_25_07_2016.pdf","numero":"8","ano":2016,"esfera_federacao":"M","data":"2016-07-25","data_publicacao":"2016-07-25","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":3,"ementa":"ALTERA a Lei Complementar n. 003, de 16 de janeiro de 2014, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"PLC n. 03/2015 \r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 25.07.2016, edi\u00e7\u00e3o n. 3937, Ano XVII\t\r\nPalavras-Chave: C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Manaus, Plano Diretor Urbano e Ambiental,  instala\u00e7\u00e3o de combate a inc\u00eandio, esgotamento sanit\u00e1rio, instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, instala\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o, cronograma de obras,  cobran\u00e7a da taxa do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o, parcelas semestrais, continuidade da execu\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o do \"Habite-se\" de resid\u00eancias unifamiliares, \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o, documentos, certificado de vistoria, Corpo de Bombeiros, empresas credenciadas ou homologadas, instala\u00e7\u00f5es preventivas contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, edifica\u00e7\u00f5es, uso residencial multifamiliar, atividades que necessitam de EIV, obra irregular, sem projeto aprovado ou em desacordo, aus\u00eancia de tapume ou tapume irregular, sem licenciamento, logradouro p\u00fablico para opera\u00e7\u00f5es de carga, descarga e deposi\u00e7\u00e3o, mesmo que tempor\u00e1rias, de materiais de constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de canteiro de obras ou constru\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, edifica\u00e7\u00f5es localizadas no Subsetor S\u00edtio Hist\u00f3rico, edifica\u00e7\u00f5es horizontais localizadas no Subsetor Centro Antigo, dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de afastamentos frontais e laterais, afastamento de fundos, edifica\u00e7\u00f5es verticais localizadas no Subsetor Centro Antigo, par\u00e2metros urban\u00edsticos, Plano Diretor, Setor Urbano 1, vagas previstas sem \u00e1rea de manobra, rampas de acesso de ve\u00edculos sobre passeio p\u00fablico, com desn\u00edvel, degrau, edifica\u00e7\u00f5es localizadas no Subsetor S\u00edtio Hist\u00f3rico, edifica\u00e7\u00f5es horizontais localizadas no Subsetor Centro Antigo, dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de vagas de garagem e de estacionamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, localiza\u00e7\u00e3o de vagas de garagem para guarda de ve\u00edculos nos subsolos das edifica\u00e7\u00f5es, afastamento frontal m\u00ednimo e taxa de permeabilidade, elemento construtivo, superf\u00edcie, o espa\u00e7o a\u00e9reo ou o espa\u00e7o subterr\u00e2neo dos logradouros p\u00fablicos ou dos im\u00f3veis vizinhos,  alinhamentos oficiais dos logradouros p\u00fablicos, limites dos lotes cont\u00edguos, despejo de \u00e1guas pluviais recolhidas no espa\u00e7o a\u00e9reo dos lotes, beirais, logradouros p\u00fablicos e nos im\u00f3veis vizinhos, dutos pr\u00f3prios \u00e0 rede p\u00fablica de drenagem ou servid\u00f5es oficiais internas dos quarteir\u00f5es, despejo de \u00e1guas servidas provenientes de banheiros, cozinhas, lavanderias, nos logradouros p\u00fablicos e nos im\u00f3veis vizinhos, conduzidas por meio de dutos pr\u00f3prios \u00e0 rede p\u00fablica de esgotamento sanit\u00e1rio ou sistema de tratamento pertinentes ao local, fossas e sumidouros, filtros anaer\u00f3bicos ou esta\u00e7\u00e3o de tratamento, Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, \u00e1rea m\u00ednima perme\u00e1vel do terreno para drenagem natural de \u00e1guas pluviais precipitadas no im\u00f3vel, estabelecimentos que abriguem atividades capazes de produzir ru\u00eddo, som amplificado, em \u00e1reas residenciais, isolamento ac\u00fastico dos respectivos recintos e o licenciamento ambiental, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos lotes vazios, fechamento com muros ou cercas, seguran\u00e7a dos im\u00f3veis lindeiros, escolas, creches, audit\u00f3rios, cinemas, teatros, casas de espet\u00e1culos, est\u00e1dios de esportes, templos religiosos, penitenci\u00e1rias, aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, projeto e a instala\u00e7\u00e3o de para-raios, Sistema de Prote\u00e7\u00e3o contra Descargas, \u00edndices urban\u00edsticos previstos para o lote, afastamentos, CAMT e taxa de permeabilidade, vagas para estacionamento de ve\u00edculos para moradores,  visitantes, \u00e1rea \u00fatil do sal\u00e3o de festas, implanta\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios de unidades aut\u00f4nomas verticais, DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA VI\u00c1RIO DOS CONDOM\u00cdNIOS,  VIAS FAIXA, PASSEIO, Principal, Secund\u00e1ria, Manobr, \u00fanico passeio, garantida total acessibilidade aos pedestres, acesso seguro a  \u00e1reas comuns e unidades aut\u00f4nomas, faixa de circula\u00e7\u00e3o de pedestres compartilhada com ve\u00edculos sobre a faixa de tr\u00e1fego, sinalizada, vagas para estacionamento de ve\u00edculos na propor\u00e7\u00e3o de uma vaga para cada unidade residencial, uso dos moradores, vaga visitantes, previs\u00e3o de sal\u00e3o de festas,  licenciamento de grupamento de edifica\u00e7\u00f5es em terrenos, cess\u00e3o gratuita, equipamento comunit\u00e1rio, impedir a ocupa\u00e7\u00e3o irregular, interliga\u00e7\u00e3o de n\u00edveis diferentes ou pavimentos, rampas com declividade definida em norma t\u00e9cnica espec\u00edfica\r\n\r\nAltera Lei Complementar n. 003, de 16 de janeiro de 2014","observacao":"Altera Lei Complementar n. 003, de 16 de janeiro de 2014","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-05-09T17:27:58.149731-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-05-09T17:27:58.149924-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-05-09T17:27:58.146139-04:00","tipo":9,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[1063,13,58],"autores":[]}