{"id":5806,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 169 de 2021","metadata":{},"numero":169,"ano":2021,"numero_protocolo":2241,"data_apresentacao":"2021-04-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ESTABELECE aos estudantes das Redes P\u00fablica e Privada de Ensino do munic\u00edpio de Manaus \u2013 AM ao direito ao aprendizado da L\u00edngua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orienta\u00e7\u00f5es legais de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ESTABELECE aos estudantes das Redes P\u00fablica e Privada de Ensino do munic\u00edpio de Manaus \u2013 AM ao direito ao aprendizado da L\u00edngua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orienta\u00e7\u00f5es legais de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 10/05/2021.\r\nEm 10/05/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA:11/05/2021 a 18/05/2021.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver.\u00aa Prof.\u00aa Jacqueline (18/05/202104/05/2021). Novo relator designado pelo Presidente: Ver.\u00aa Thaysa Lippy (21/05/2021-31/05/2021). Da reuni\u00e3o do dia 30/06/2021, foi concedida vistas ao Ver. Jo\u00e3o Carlos. Na reuni\u00e3o do dia 04/08/2021, elabora\u00e7\u00e3o de emenda pela ver. Thaysa. Aprovado o parecer favor\u00e1vel e a emenda 01 pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 15/09/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/11/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o ao Projeto e \u00e0 Emenda 001, com voto contr\u00e1rio do Vereador Amom Mandel. Projeto com a Emenda 001 encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 4\u00aa COMED: Relatora: vereadora Yomara Lins (16 a 29.11.21). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual realizada no dia 10.12.21\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/02/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/03/2022, o projeto foi APROVADO em 2a. discuss\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito, por conter v\u00edcio formal, uma vez que n\u00e3o houve a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do parecer da 4a. Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Projeto aguarda a pr\u00f3xima pauta para corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/02/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Projeto APROVADO em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5806/pl_169_2021_raiff_matos_linguagem_neutra.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-16T08:39:43.467178-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2022-03-23T13:31:33.079206-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[149,155]}