{"id":52562,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 351 de 2026","metadata":{},"numero":351,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a institui\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas At\u00edpicas em locais de grande circula\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a institui\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas At\u00edpicas em locais de grande circula\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Manaus.\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial, doravante denominadas Salas de Acolhimento Inclusivo, em locais de grande circula\u00e7\u00e3o, com a finalidade de proporcionar um ambiente seguro e de baixa estimula\u00e7\u00e3o para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas At\u00edpicas que estejam em crise sensorial ou emocional.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 05/08/2026. \r\nEm 05/08/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 11/08/2026-19/08/2026. Elabora\u00e7\u00e3o de parecer da Procuradoria Legislativa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52562/pl_351_2026_eurio_tavares_salas_de_acolhimento_e_suporte_sensorial.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-11T09:51:13.637882-04:00","ip":"172.23.0.199","ultima_edicao":"2026-08-11T09:51:13.524004-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":172,"anexadas":[],"autores":[271]}