{"id":50678,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 643 de 2023","metadata":{},"numero":643,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"Mens. 110","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-12-01","apelido":"Empr\u00e9stimo Banco do Brasil","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nMensagem n. 110/2023.","indexacao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nFica o Poder Executivo autorizado a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da Uni\u00e3o, at\u00e9 o valor de R$ 580.000.000,00 (quinhentos e oitenta milh\u00f5es de reais), no \u00e2mbito do PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E TECNOL\u00d3GICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS \u2013 PROMINF/MANAUS, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.995, de 24 de mar\u00e7o de 2022, e suas altera\u00e7\u00f5es, destinados ao Fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano \u2013 FMDU e \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Federal n\u00b0 101, de 04 de maio de 2000.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 04/12/2023. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 04/12/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (4/12/2023 a 5/12/2023).  Opina-se pela regular tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, desde que, precedida de concord\u00e2ncia do Presidente da Mesa Diretora e da maioria dos membros do Parlamento Municipal.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (4/12/2023 a 5/12/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria conjunta, da 2\u00aa CCJR e 3\u00aa CFEO, do dia 04/12/2023.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: vereador Marcel Alexandre (4/12/2023 a 5/12/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria conjunta, da 2\u00aa CCJR e 3\u00aa CFEO, do dia 04/12/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/12/2023, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50678/pl_643_2023_-_mens._110_2023_-_emprestimo_bb_580_milhoes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-29T10:45:17.093428-04:00","ip":"172.23.1.59","ultima_edicao":"2024-08-29T10:45:14.923974-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":31,"anexadas":[],"autores":[106]}