{"id":50578,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 563 de 2023","metadata":{},"numero":563,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"Mens. 85","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-10-09","apelido":"\u00c1rea urbana","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Desafeta\u00e7\u00e3o e Permuta","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea urbana, autoriza permuta e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nMensagem n. 85/2023.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea urbana, autoriza permuta e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nRua Litor\u00e2nea, loteamento Porto Marina Tau\u00e1, bairro Ponta Negra, tornando-a, desta forma, conforme artigo 99, III, do C\u00f3digo Civil, bem dominial do Poder Executivo Municipal; e, para autorizar a permuta deste com o im\u00f3vel localizado \u00e0 margem esquerda do Rio Tarum\u00e3, s/n, Tarum\u00e3, devidamente registrado no Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis sob o n\u00ba 71.710.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/10/2023. \r\nEm 25/10/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 6/11/2023). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (7/11/2023 a 21/11/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 8/11/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/11/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2a. Comiss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 22 a 24/11/2023).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o, mas foi retirado de pauta pelo l\u00edder do Prefeito, Ver. Fransu\u00e1.\r\nEm 08/01/2025: Encerrada a 18\u00aa Legislatura, Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea, que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nEm 11/08/2025, PL desarquivado pelo vereador Eduardo Alfaia, l\u00edder do prefeito, via MEMORANDO N. 45/2025 \u2013 GVEA.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/08/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: vereador Marcelo Serafim (12/08/2025 a 19/08/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n.\u00ba 563/2023, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 13/08/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/08/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 21\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n* PL recebeu EMENDA n. 001, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, no dia 18/08/2025.\r\n21\u00aa COMHARFU - RELATOR: vereador Diego Afonso (10/11/2025 a 18/11/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n. 563/2023, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada no dia 02/12/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 21\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto REJEITADO em Plen\u00e1rio por n\u00e3o ter alcan\u00e7ado os votos favor\u00e1veis de 2/3 dos membros da CMM, conforme art. 204, do Regimento Interno.\r\nPROJETO ARQUIVADO.\r\n\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA: \u00c0s 11:33h\r\n1\u00ba pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 22 a 24/11/2023).\r\n2\u00ba pedido: Ver. FRANSU\u00c1. (Prazo: 22 a 24/11/2023).\r\n3\u00ba pedido: Ver. PROF. SAMUEL. (Prazo: 22 a 24/11/2023).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50578/pl_563_2023_-_mens._85_2023_-_desafetacao_e_permuta.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-10T16:24:35.041387-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-10T16:23:42.149004-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}