{"id":50219,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 278 de 2023","metadata":{},"numero":278,"ano":2023,"numero_protocolo":289,"data_apresentacao":"2023-05-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hot\u00e9is, mot\u00e9is e estabelecimentos similares disponibilizarem card\u00e1pio ou menu impresso, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hot\u00e9is, mot\u00e9is e estabelecimentos similares disponibilizarem card\u00e1pio ou menu impresso, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 05/07/2023. \r\nEm 05/07/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR:  vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\nNa reuni\u00e3o do dia 21/02/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alem\u00e3o (21/02/2024 a 28/02/2024).\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR:  vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/3/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/04/2024, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2a. Comiss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido, concomitantemente, aos Vereadores RODRIGO GUEDES e MITOSO. (Prazo: 08 a 10/04/2024)\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (21/05/2024 a 03/06/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos membros, na 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO do dia 17/06/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (08/07/2024 a 12/08/2024). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMTICDETRE, realizada no dia 21/08/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 19\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n19\u00aa COMDEC - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2024 a 02/10/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMDEC, realizada no dia 18/11/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 19\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 08 a 10/04/2024). 11:43h\r\n2\u00ba pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 08 a 10/04/2024). 11:43h","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50219/pl_278_2023_alonso_oliveira_disponibilizarem_o_cardapio_ou_menu_impresso_no_ambito_do_municipio_de_manaus_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-04T15:48:26.138129-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-12-04T15:47:32.519823-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[2,29,148,146,135,49,41]}