{"id":66404,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/09/2026 por MARCELO SERAFIM","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2026-09-01","autor":"MARCELO SERAFIM","ementa":"PARECER AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 464/2025, de autoria do Vereador Sargento Salazar, que ALTERA dispositivos da Lei n\u00ba 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no munic\u00edpio de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ocupados por fam\u00edlias de baixa e m\u00e9dia renda.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/66404/parecer_3a_646_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-09-02T11:08:35.792262-04:00","materia":51781,"tipo":1}