{"id":45029,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 24/05/2023 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-05-24","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE EMENDA \u00c0 LOMAN N\u00b0 008/2021 - de autoria do Vereador Mitoso que \u201cACRESCENTA os incisos I e II ao \u00a7 2\u00ba do Art. 373 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Loman, que trata da efetividade dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente por meio dos Conselhos Tutelares\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/45029/parecer_ccjr_008_2021_ver_mitoso.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-24T13:10:36.892553-04:00","materia":13476,"tipo":1}