{"id":44849,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 22/05/2023 por PROF.\u00aa JACQUELINE","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-05-22","autor":"PROF.\u00aa JACQUELINE","ementa":"2\u00aa COMISS\u00c3O - CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O - Parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 058/2023, de autoria do Vereador Caio Andr\u00e9, que \u201cDISP\u00d5E sobre o direito de contribuintes com defici\u00eancia visual receberem o carn\u00ea/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/44849/parecer_pl_058.23_fav.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-22T12:45:24.652541-04:00","materia":49966,"tipo":1}